Até o dia 30 de setembro, quando termina o horário destinado à propaganda eleitoral em midias eletrônicas, a Justiça Eleitoral terá muito trabalho na fiscalização. Afinal, como é comum, deverão ser feitos muitos pedidos de direito de resposta, queixas relacionadas a calúnia e difamação, entre outras denúncias, sobre as possíveis irregularidades presentes nos programas políticos.
“Os casos serão analisados de imediato”, garantiu a juiza da Propaganda eleioral do Recife, Ana Brandão. Uma comissão formada por juízes-auxiliares será responsável por julgar as reclamações, tanto de candidatos como do Ministério Público Eleitoral (MPE). Só em caso de recurso é que o pleno do TRE entrará em campo para analisar as questões. Após receberem as notificações, as candidaturas terão o prazo de 48 horas para a defesa e 24 horas para entrarem com recurso.
Durante o horário de propaganda gratuita, está vedada a utilização de trucagem, montagem ou recursos de audio e vídeo que ridicularizem os postulantes, partidos e coligações, sob a pena de serem debitados alguns segundos do programa ou até mesmo de ter suspensa a inserção partidária.
Com informações da Folha de Pernambuco
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