“Não faremos um muro em nossa fronteira para combater o narcotráfico”

"O Brasil tem um papel importante e corajoso: temos uma fronteira seca de 15 mil quilometros e não é possível pensar uma política de drogas que ignore a relação com os vizinhos. Não faremos muros em nossas fronteiras, pois eles só exportam chacinas para nossos vizinhos. Queremos construir pontes, não muros" : Assim declarou o Secretário Nacional de Justiça do Brasil, Pedro Vieira Abramovay, durante a inauguração da II Conferência Latino Americana sobre Políticas de Drogas referindo-se às diferentes formas de responder aos desafios relacionados ao narcotráfico. Hoje e amanhã, no Salão Noble da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, no Rio de Janeiro, representantes de governos e especialistas de treze países da região debatem um novo modelo de abordagem aos problemas associados às drogas no encontro organizado pela Psicotropicus, do Brasil, e Intercambios da Argentina.

Na inauguração, funcionários do governo Lula divergiram da política americana que nos últimos vinte anos lideraram o chamado Paradigma da Guerra às Drogas. "Hoje em dia é impossível falar em militarismo em nossa política, se a compararmos com a política dos Estados Unidos", afirmou Paulo Rober Yog de Miranda Uchoa, Secretário Nacional da SENAD. Uchoa reclamou que "o controle do narcotráfico não é apenas uma questão do governo, mas também responsabilidade de toda a sociedade", ao lembrar que ainda não se constituiram todos os conselhos estaduais e municipais de políticas sobre drogas, os quais o governo atual tem incentivado para estimular a participação social na definição das políticas públicas.

A Psicotropicus, através de seu diretor Luiz Paulo Guanabara, afirmou que ainda é preciso "desmilitarizar a política de drogas e descriminalizar a atenção à saúde", já que um sistema econômico e bélico nos leva a níveis de violência intoleráveis, como o que vemos no México e vimos anteriormente aqui no Brasil. Já a Associação Civil Intercambios, através de sua presidente Graciela Touzé, indicou que "a mudança no discurso que implica reconhecer o fracasso da guerra contra as drogas ainda não se traduziu em políticas concretas que cheguem às pessoas". Enumerou que falta instalar políticas de segurança não-repressivas e políticas dee Estado de longo prazo.

Neste sentido, Pedro Abramovay reconheceu que "a legislação brasileira venceu alguns preconceitos, mas ainda necessita de revisões". Precisamente, se no início do processo judicial a polícia diz que determninada pessoa é um traficante, mesmo que no final se comprove que era apenas consumidora, ela deverá responder ao processo sem liberdade. Sendo assim, uma pessoa que não tem vínculo com o tráfico pode desenvolvê-lo na prisão. "Este é um tema proibido dentro do debate sobre as políticas de drogas. Esta conferência é tão importante porque coloca o dedo na ferida." indicou.

Finalmente Pedro Gabriel Godinho Delgado, coordenador do Programa de Saúde Mental do Minstério da Saúde do Brasil, afirmou que "é necessário que a política de saúde pública dê respostas nas áreas de inclusão social e prevenção" e indicou que "a atual lei é um progresso importante, porque diferencia usuário de traficante, embora precise de uma revisão".

A II Conferência Latino Americana e I Conferência Brasileira sobre Políticas de Drogas ocorre hoje e amanhã. É a primeira que no Brasil se reúne um número tão importante de especialistas em drogas, entre eles o portuguê Manuel Cardoso, membro do Conselho Diretor do Instituto de Droga e Toxicomania de Portugal, cujo país despenalizou a posse de doses para consumo pessoal de qualquer tipo de drogas, para separar o tráfico do consumo com medidas alternativas à prisão.

Com informações da Assessoria