PEC da Felicidade é protocolada na Câmara

Com a assinatura de 192 deputados federais dos mais diferentes estados e partidos, a chamada PEC da Felicidade acaba de ser protocolada na Câmara dos Deputados pela Deputada Federal Manuela D’Ávila (PCdoB/RS). Durante o ato, estavam presentes ainda o Senador Cristóvam Buarque (PDT-DF), responsável pelo protocolo da proposta no Senado Federal e Luciano Borges, presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), entidade que apóia a emenda.

Questionada sobre a mudança do texto da Constituição, Manuela D’Ávila foi enfática – “A Constituição tem 22 anos e a PEC visa reforçar os direitos sociais que ainda não foram efetivamente implementados. A Constituição não deve ser estática e sim dialogar com a sociedade, por isso apresentei o projeto”.

Entre os deputados que subscreveram a proposta, Flávio Dino (PCdoB/MA) enxerga a PEC como a sinalização da evolução da sociedade, já que visa reforçar a questão dos direitos sociais como pré-requisito para a felicidade. Outro parlamentar a apoiar a iniciativa, Jorge Bittar (PT-RJ) afirma que a felicidade deve ser de todos - “Não tem como ser feliz sem saúde, educação. Os direitos sociais são essenciais para a felicidade”.

A nova redação do artigo sexto da Constituição, proposta pela PEC da Felicidade, traz o seguinte texto: “São direitos sociais, essenciais à busca da felicidade, a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.

Após protocolada na Câmara, a proposta, assim como no Senado, segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) que irá avaliar a constitucionalidade da mesma.

A PEC da Felicidade é uma iniciativa do “Mais Feliz”, movimento apartidário, não-governamental e não-assistencialista.