O prefeito de Diadema, Mário Reali, está otimista em relação à aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 351/09, que trata do pagamento de precatórios. A PEC foi aprovada em segunda votação pela Câmara Federal em 25 de novembro com 338 votos a 77 e sete abstenções. O texto retorna ao Senado para ser votado em dois turnos e depois poderá entrar em vigor em 90 dias após aprovação.
"A expectativa é que a PEC chegue ao Senado até a próxima semana. Se correr tudo bem, as novas regras devem começar a valer a partir de abril do ano que vem", disse o prefeito.
A tramitação da PEC é acompanhada pelo prefeito de Diadema por meio da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), onde é coordenador do grupo de trabalho sobre precatórios. O município sofreu, apenas neste ano, sequestros de receitas de cerca de R$ 38 milhões, o que comprometeu a capacidade de investimentos e obrigou a administração a adotar ações para minimizar o rombo financeiro.
A PEC garante condições de pagamento dentro da capacidade dos estados e municípios que sofrem sequestros de receitas devido às dívidas judiciais. Com a aprovação da PEC, os municípios da região Sudeste e Sul deverão reservar, no mínimo, 1,5% da receita corrente líquida para o pagamento de precatórios.
"Os municípios conseguirão planejar o orçamento sem que os sequestros de receita prejudiquem a capacidade de investimento. A nossa expectativa é que aconteça normalização dos investimentos com recursos do tesouro municipal com a PEC em vigor", afirmou o prefeito.
"A expectativa é que a PEC chegue ao Senado até a próxima semana. Se correr tudo bem, as novas regras devem começar a valer a partir de abril do ano que vem", disse o prefeito.
A tramitação da PEC é acompanhada pelo prefeito de Diadema por meio da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), onde é coordenador do grupo de trabalho sobre precatórios. O município sofreu, apenas neste ano, sequestros de receitas de cerca de R$ 38 milhões, o que comprometeu a capacidade de investimentos e obrigou a administração a adotar ações para minimizar o rombo financeiro.
A PEC garante condições de pagamento dentro da capacidade dos estados e municípios que sofrem sequestros de receitas devido às dívidas judiciais. Com a aprovação da PEC, os municípios da região Sudeste e Sul deverão reservar, no mínimo, 1,5% da receita corrente líquida para o pagamento de precatórios.
"Os municípios conseguirão planejar o orçamento sem que os sequestros de receita prejudiquem a capacidade de investimento. A nossa expectativa é que aconteça normalização dos investimentos com recursos do tesouro municipal com a PEC em vigor", afirmou o prefeito.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Diadema
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